O vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quinta-feira (8), que os vetos do governo Lula ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) tornaram o texto pior e dificultaram a adesão dos estados.
Acompanhado de vários secretários do governo Zema, Simões afirmou aos deputados que o Propag em discussão atualmente não é o mesmo que foi elaborado pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), no final do ano passado.
“Quando o presidente Pacheco fez essa proposta, ele disse que todos precisam mirar na amortização de 20%, ou não valeria a pena. E ele tinha tanta razão que Rio e Rio Grande do Sul não estão negociação o Propag, Goiás já desistiu, e o único estado que está negociando esse programa é Minas Gerais. Isso se deve aos vetos de Lula”, afirmou Simões.
Apesar de críticas aos vetos de Lula, Simões afirmou que a adesão ao Propag continua sendo um caminho importante para solucionar a dívida de Minas Gerais com a União.
Exemplo de Haddad
O vice-governador afirmou que gostaria de ter conseguido negociar a dívida de Minas Gerais com a União da mesma forma que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), negociou quando era prefeito de São Paulo.
“Essa dívida não vai ser paga nunca se continuar sendo rolada como está sendo hoje. O Propag é uma solução estruturante, para que possamos caminhar para o fim da dívida de Minas. Eu gostaria muito de não ter de pagar essa dívida. Gostaria que o ministro Haddad sentasse comigo e fizesse uma negociação para Minas como negociou de São Paulo. Eu já falei isso para ele. Como prefeito de São Paulo ele negociou a dívida e conseguiu zerar a dívida. Entregou o Campo de Marte. Mas, infelizmente, o governo federal quer receber a dívida. E está no direito dele. Essa dívida foi contraída no passado. Governadores do passado fizeram essa dívida para fazer investimentos, não cabe a mim julgar”, afirmou Simões.
Nesta quinta-feira (8), o vice-governador apresentou os projetos do governo Zema para adesão ao Propag. O programa federal foi sancionado pelo presidente Lula em 14 de abril.
Raio X do Propag
Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesão ao Propag. Essa foi uma sugestão da Câmara acatada pelo relator no Senado. O prazo anterior era de 120 dias a partir da publicação da lei.
Como entrada da renegociação, os entes poderão quitar de imediato parte das atuais dívidas transferindo para o poder da União bens móveis ou imóveis, participações societárias em empresas, créditos com o setor privado, créditos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Estadual, dentre outros ativos.
Parcelas
As parcelas mensais serão calculadas de acordo com a Tabela Price e corrigidas mensalmente. O estado poderá fazer amortizações extraordinárias da dívida. Haverá redução dos valores das parcelas ao longo dos primeiros cinco anos.
Durante a vigência do contrato, será proibida a contratação de novas operações de crédito pelo estado para o pagamento das parcelas da dívida refinanciada, sob pena de desligamento do Propag.
Taxa de juros
Será mantida como regra a taxa de juros atualmente cobrada pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano. Mas haverá descontos de acordo com o montante da dívida que será quitado na entrada e outras regras fiscais e financeiras específicas.
Com isso, estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.
Contrapartidas
Além de ter de pagar as parcelas mensais, o estado terá de fazer anualmente contribuições ao Fundo de Equalização Federativa, criado pelo projeto, e realizar investimentos, principalmente no ensino técnico profissionalizante.
O texto também prevê exigências de equilíbrio fiscal aos entes que aderirem ao Propag. O projeto propõe que esses estados limitem o crescimento de suas despesas primárias de forma similar ao arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).
Além disso, os estados que aderirem ao Propag ficarão proibidos de contratar novas operações de crédito para pagar as parcelas, sob pena de desligamento.
Outra hipótese de desligamento é quando houver atraso de pagamento de seis parcelas em 36 meses.
Fundo
O Fundo de Equalização Federal receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos em todos os estados e no DF. A medida é uma espécie de compensação para os estados menos endividados.
Outra parte do dinheiro poderá ser integralmente aplicado em investimentos no próprio estado, em vez de ser pago como juros da dívida à União. No mínimo, 60% deverão ser investidos na educação profissional e técnica.
