A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a 199, um requerimento de urgência para um projeto que pode aumentar o número total de deputados no Brasil. Com a medida, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário sem ter que passar pela análise prévia das comissões.
O ritmo acelerado visa atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso deve revisar, até 30 de junho, a distribuição de cadeiras por estado, usando os dados do Censo 2022, mas a partir do total atual, de 513 deputados. Caso o Congresso não vote nada até o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolver a questão por meio de uma resolução.
Se a redistribuição for feita, alguns estados perderiam cadeiras porque tiveram redução populacional, o que gerou forte resistência dentro do Congresso. Muitos parlamentares argumentam que o Censo foi feito com atraso e afetado por cortes de verba, tornando os dados “inconsistentes”.
Por isso, a deputada Dani Cunha (União-RJ) apresentou um projeto que impede que qualquer estado perca cadeiras e ainda autoriza o aumento no número mínimo de deputado, ampliando em 14 cadeiras o número total de deputados, passando de 513 para 527.
Se os dados do Censo forem considerados:
Estados que ganhariam cadeiras:
Pará (+4)
Santa Catarina (+4)
Amazonas (+2)
Ceará (+1)
Goiás (+1)
Mato Grosso (+1)
Minas Gerais (+1)
Estados que perderiam cadeiras:
Rio de Janeiro (–4)
Bahia (–2)
Paraíba (–2)
Piauí (–2)
Rio Grande do Sul (–2)
Alagoas (–1)
Pernambuco (–1)
O projeto ainda propõe desconsiderar o Censo de 2022 e adotar regras mais rigorosas para futuras contagens populacionais, com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que poderá impugnar os dados caso seja solicitado por partidos políticos.
Relator quer mais vagas
Relator do texto, o deputado Damião Feliciano (União-PB) apresentou um parecer com a criação de mais quatro vagas: Paraná e Mato Grosso ganhariam mais um deputado, cada, e o Rio Grande do Norte teria outras duas cadeiras. Com isso, o total de deputados saltaria para 531.
Segundo Damião, a medida é necessária para corrigir “desproporções”, já que com o acréscimo de 14 cadeiras, “Estados com população maior do que outro se manteriam com menor representação”.
Em seu parecer, o deputado paraibano afirmou ainda que as 18 novas vagas teriam um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões para os cofres públicos, de acordo com informações da Direção-Geral da Câmara.
“Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, apontou.
Damião propôs ainda que se os dados do Censo não forem considerados confiáveis pelo TCU, serão ignorados para fins de redistribuição de vagas na Câmara.
